Dom. Jul 12th, 2020

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Albinismo, Classificação Internacional de Doenças e Deficiência

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O documento Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, mais conhecido como CID, foi desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde com o objetivo de padronizar e catalogar as doenças e os problemas relacionados à saúde. Sua última revisão ocorreu em uma conferência internacional em 1989, que deu origem ao CID-10, o qual passou a ser utilizado internacionalmente em 1993. Esta classificação é também adotada pelo sistema de saúde brasileiro.
No CID-10, o ALBINISMO está dentro do Capítulo IV, o qual trata de “Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas”, dentro do grupo “Distúrbios metabólicos”, no subgrupo “Distúrbios do metabolismo de aminoácidos aromáticos”.
Na CID, o albinismo está dividido da seguinte maneira:
E70.3 Albinismo
Albinismo:
– ocular
– oculocutâneo
Síndrome de:
– Chediak-(Steinbrinck)-Higashi
– Cross
– Hermansky-PudlakQuem tem albinismo apenas ocular ou óculo-cutâneo geralmente se enquadra, segundo a medicina e segundo as leis de nosso país, na categoria de deficiente. Isso ocorre porque, em geral, estas pessoas possuem acuidade visual inferior a 30%, sendo então definidas por lei (Decreto nº 3298/99) como pessoas com visão subnormal.
Assim sendo, a maioria dos albinos pode ser considerada deficiente visual.

Mas, atenção: o albinismo em si não é considerado uma deficiência. Serão considerados deficientes, para efeitos legais, apenas aqueles albinos cuja hipopigmentação da íris e da retina ocasione acuidade visual inferior a 30%, porque pessoas com tal grau de visão são consideradas deficientes visuais.

Portanto, para fins de obter direitos garantidos por lei a pessoas com deficiência, a pessoa com albinismo deve procurar um oftalmologista para verificar se se enquadra na definição médica e legal de deficiente visual. O que deverá constar do laudo médico para fins de comprovação de que o albino é deficiente, portanto, não é o Código CID do Albinisno (o E70.3) e SIM o Código CID específico para VISÃO SUBNORMAL EM AMBOS OS OLHOS, que é o H54.2.

Portanto, o problema visual que é comum a grande maioria das pessoas com albinismo está codificado na CID no Capítulo VI (Doenças dos olhos), no grupo “Transtornos Visuais e Cegueira”, no subgrupo “Cegueira e Visão Subnormal” (H54).

Podem haver de pessoa para pessoa, variações no grau de acuidade visual, de modo que um certo albino possa ser classificado em alguma outra categoria, como, por exemplo, tendo visão subnormal em apenas em um dos olhos – ou até mesmo em nenhum, caso em que não será deficiente – , mas, na maioria dos casos o enquadramento ocorre mesmo em “Visão Subnormal em Ambos os Olhos (H54.2).

O importante é salientar que:
1º) o Albinismo por si só não configura deficiência, portanto o CID de Albinismo não pode ser utilizado em laudos médicos com a finalidade de se obterem benefícios específicos para pessoas com deficiência.
2º) A maioria dos albinos apresenta uma série de outros problemas visuais que contribuem para sua baixa visão, como miopia ou hipermetropia, astigmatismo, estrabismo e nistagmo. Todos estes problemas visuais estão listados na CID e têm seus próprios códigos, mas eles também não configuram deficiência, portanto também não são adequados para justificar a condição da pessoa como deficiente.

Fiquem sempre atentos a estes detalhes quando forem solicitar laudos médicos a seus oftalmologistas, pois a ausência do devido código CID para caracterização da deficiência certamente acarretará a negativa da concessão do benefício.

Fonte: Albinismo em Detalhes

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